O Instituto Santo Ivo (ISI) é referência na organização de eventos corporativos e jurídicos de alto nível, incluindo seminários, congressos e convenções. Nossos eventos oferecem uma oportunidade única para profissionais e estudantes aprimorarem seus conhecimentos, debaterem questões relevantes e se conectarem com especialistas renomados em diversas áreas do Direito e setores corporativos.
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Eventos realizados
Ao longo dos anos, o ISI tem sido palco de diversos eventos de grande relevância no cenário jurídico e corporativo. Confira alguns dos eventos passados que marcaram nossa trajetória.
- I Seminário do ISI
Tema “A Sucessão Legítima e Testamentária: Direitos dos Herdeiros e a Vontade do Testador”
Data: 16 e 17/03/2007
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Análise das diferenças entre a sucessão legítima e a sucessão testamentária, os direitos dos herdeiros necessários e a importância de respeitar a vontade do testador dentro dos limites legais.
“Conflitos na Partilha de Bens: Soluções Jurídicas e Mediação Familiar”
Discussão sobre os principais conflitos que surgem durante a partilha de bens, as soluções jurídicas disponíveis e a utilização de técnicas de mediação para resolver disputas de maneira pacífica e eficaz. - II Seminário do ISI
Tema: “Crimes Cibernéticos e Segurança Digital: Desafios na Era da Tecnologia”
Data: 23 e 24/10/2007
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Edson Fernandes
– Discussão sobre as diversas modalidades de crimes cibernéticos, como fraudes online, invasão de privacidade e roubo de dados, e as medidas legais necessárias para proteger indivíduos e empresas no ambiente digital.
“Execução Penal e Direitos Humanos: Dilemas e Perspectivas”
Análise dos desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro, abordando a execução penal sob a perspectiva dos direitos humanos e as propostas para garantir uma reintegração social efetiva dos condenados.
“Corrupção e Crimes contra a Administração Pública: Responsabilização Penal e Combate à Impunidade”
Exploração das estratégias jurídicas para combater a corrupção e os crimes contra a administração pública, com foco em medidas preventivas, leis anticorrupção e a atuação dos órgãos de controle. - I Simpósio do ISI.
Tema: “O Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável”
Data: 08/08/2008
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Prof.ª Beatriz Souza Costa
– Discussão sobre os principais desafios e soluções para equilibrar a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico no Brasil. - III Seminário do ISI
Tema: “Crimes Cibernéticos e a Proteção de Dados Pessoais”
Data: 17 e 18/11/2008
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Edson Fernandes
– Análise dos principais crimes virtuais e as legislações brasileiras específicas para a proteção de dados pessoais. - I Congresso do ISI
Tema: “Temas Atuais e Relevantes do Direito do Trbalho e Seus Impactos no Mercado de Trabalho”
Data: 08 e 09/07/2009
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Discussão sobre as mudanças renovadas pela reforma trabalhista de 2017 e suas consequências para cidadãos e empregados. - I Colóquio do ISI
Tema: “A origem e evolução do Direito do Consumidor no Brasil, destacando os marcos históricos.”
Data: 30/09/2009
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Estudo das transformações nas normas que regem as relações de consumo no Brasil, com abordagem nos direitos dos consumidores. - II Simpósio do ISI
Tema: “Direitos Humanos no Sistema Penal Brasileiro”
Data: 19/05/2010
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Análise crítica sobre o tratamento dos direitos humanos no sistema penal, especialmente em relação à superlotação carcerária e direitos dos detentos.
– Abordagem sobre o princípio da dignidade humana e como ele deve ser respeitado durante o cumprimento das penas, incluindo condições específicas de encarceramento, acesso à saúde, educação e o direito ao tratamento justo e não discriminatório de todos os presos.
– Discussão sobre a legislação brasileira e os compromissos internacionais do Brasil na prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no sistema penal, enfatizando os mecanismos de monitoramento e as medidas corretivas.
– Análise dos direitos fundamentais dos acusados e condenados, como o direito a uma defesa eficaz, ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, assegurando que todos os procedimentos sejam conduzidos de forma justa e imparcial.
- I Colóquio
Tema: “Alienação Parental: Impactos Psicológicos e Desafios Jurídicos”
Data: 30/04/2020
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
Abordagem sobre como a alienação parental afeta crianças e adolescentes, as responsabilidades legais dos pais e os instrumentos jurídicos disponíveis para prevenir e combater essa prática.
“Guarda Compartilhada e Convivência Familiar: Princípios e Aplicações Práticas”
Discussão sobre os benefícios e desafios da guarda compartilhada, as melhores práticas para promover o bem-estar da criança e a importância da convivência equilibrada entre os pais após a separação.
“Divórcio e Reorganização Familiar: Aspectos Patrimoniais e os Direitos dos Filhos”
Análise das questões patrimoniais que envolvem o divórcio, como partilha de bens e pensão alimentícia, além dos direitos dos filhos durante e após a dissolução do casamento. - I Seminário
Tema: “Reforma Tributária no Brasil: Impactos e Perspectivas para Empresas e Contribuintes”
Data: 11/08/2020
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
Discussão sobre as propostas de reforma tributária em andamento, seus possíveis efeitos sobre o sistema tributário brasileiro e as mudanças esperadas para empresas e pessoas físicas.
“Planejamento Tributário: Estratégias Legais para Redução de Carga Fiscal”
Abordagem sobre como realizar um planejamento tributário eficaz, destacando técnicas legais que podem ser usadas para minimizar a carga tributária e evitar riscos de autuações fiscais.
“Tributação sobre a Economia Digital: Desafios e Soluções para o E-commerce e Serviços Digitais”
Análise das complexidades da tributação sobre atividades econômicas digitais, como comércio eletrônico, serviços de streaming e plataformas online, e as adaptações necessárias para uma legislação mais eficiente. - I Congresso
Tema: “Planejamento Sucessório e Direitos Hereditários”
Data: 03/11/2020
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Debate sobre estratégias de planejamento sucessório e os direitos dos herdeiros segundo o Código Civil Brasileiro.
– Discussão sobre a relevância do planejamento sucessório para garantir que a transferência de bens ocorra de maneira eficiente e conforme a vontade do falecido, evitando disputas familiares e garantindo a proteção do patrimônio por meio de testamentos, doações em vida e constituição de trustes.
– Análise dos direitos hereditários em conformidade com o Código Civil brasileiro, incluindo a legítima, a disposição testamentária e a herança, além das implicações legais e fiscais que podem afetar a partilha de bens entre os herdeiros, abordando questões como a colação de bens e a responsabilidade pelas dívidas do falecido - II Seminário
Tema: “Violência Doméstica e a Proteção Jurídica às Vítimas”
Data: 14/12/2020
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Análise da Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais voltados para a proteção de vítimas de violência doméstica.
– Discussão sobre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como afastamento do agressor, restrição de contato e proteção patrimonial, que buscam garantir a segurança e integridade física das vítimas de violência doméstica.
– Abordagem sobre os direitos das vítimas de violência doméstica ao acesso a uma rede de apoio que envolve assistência jurídica, psicológica e social, destacando a importância de centros de referência, defesas públicas e serviços de apoio para promover a recuperação e reintegração das vítimas.
I Seminário do ISI
Tema: “Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito”
Data: 19/02/2021
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Debate sobre as questões de responsabilidade civil em acidentes de trânsito, incluindo indenizações e processos judiciais.
– Análise das diferentes modalidades de responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a responsabilidade objetiva (independente de culpa) prevista no Código de Trânsito Brasileiro para danos causados por veículos automotores e a responsabilidade subjetiva, que requer a demonstração de culpa por parte do condutor.
– Discussão sobre os direitos das vítimas de acidentes de trânsito e de seus familiares em relação às indenizações por danos materiais, morais e estéticos, incluindo os critérios de cálculo das compensações e a importância da prova documental para a efetivação dos direitos previdenciários as seguranças e o Judiciário.I Colóquio
Tema: “Direitos Trabalhistas na Era da Economia Gig”
Data: 30/06/2021
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Discussão sobre os desafios e as lacunas jurídicas enfrentadas pelos trabalhadores em plataformas digitais e de economia gig.
– Análise das dificuldades em classificar trabalhadores da economia gig, como motoristas de aplicativos e freelancers, abordando as implicações legais e os direitos trabalhistas que podem ser negados a esses profissionais, como férias, 13º salário e acesso a benefícios de saúde.
– Discussão sobre as propostas legislativas e regulamentares em curso para garantir os direitos trabalhistas para os trabalhadores da economia gig, incluindo sugestões para a criação de um novo modelo de contrato que equilibre a flexibilidade da economia gig com a proteção social e a segurança econômica desses profissionais.II Seminário
Tema: “A Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil”
Data: 13/09/2021
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Estudo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as políticas públicas para garantir seus direitos.
– Abordagem sobre o ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal marco legal para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, destacando seus princípios de prioridade absoluta, dignidade, educação, saúde, lazer e convivência familiar, além das responsabilidades das instituições e do Estado em garantir esses direitos.
– Discussão sobre os mecanismos de proteção previstos no ECA e outras legislações, como os conselhos tutelares, varas da infância e adolescência, e campanhas de conscientização. Enfatiza as medidas preventivas e punitivas para combater a exploração infantil, a violência doméstica, a negligência e a evasão escolar.I Congresso
Tema: “Impactos da Lei de Licitações no Setor Público e Privado”
Data: 07/12/2021
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Discussão sobre as mudanças inovadoras pela nova lei de licitações e suas consequências para empresas e gestores públicos.
– Discussão sobre como a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe maior transparência, eficiência e modernização aos processos de contratação no setor público, ao introduzir mecanismos como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), inversão de fases e critérios mais claros para a escolha de fornecedores, transferindo a redução de fraudes e corrupção.
– Análise dos impactos da nova legislação para empresas privadas que participam de licitações, com destaque para os novos requisitos de conformidade, compliance e governança. Explorar como as empresas precisam se adaptar para se tornarem mais competitivas, além de aproveitar as oportunidades de maior previsibilidade e segurança jurídica nas contratações públicas.
I Colóquio
Tema: “A Lei Geral de Proteção de Dados e Seus Impactos nas Empresas”
Data: 22/02/2022
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Edson Fernandes
– Análise dos desafios e adaptações que as empresas precisam enfrentar com a entrada em vigor da LGPD.
– Discussão sobre as principais obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), como a necessidade de coleta de consentimento dos titulares, implementação de políticas de privacidade, e a criação de mecanismos de segurança para proteger dados pessoais. Aborda também os deliberações para o não cumprimento da lei, como multas que podem chegar a 2% do faturamento anual.
– Análise de como a LGPD está transformando a governança corporativa, incentivando as empresas a adotarem práticas de proteção de dados mais rigorosas e transparentes. Explorar também como a conformidade com a LGPD pode ser vista como um diferencial competitivo, aumentando a confiança dos consumidores e parceiros de negócios, e fortalecendo a confiança da empresa no mercado.I Simpósio
Tema: “Prisão Preventiva e Direitos Fundamentais”
Data: 27/05/2022
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas
– Discussão sobre o uso da prisão preventiva no sistema penal brasileiro e os impactos sobre os direitos individuais.
Discussão sobre o papel da prisão preventiva no sistema penal brasileiro, utilizado para garantir a ordem pública, evitar a fuga do acusado ou a obstrução do processo. Aborda as condições e critérios que justificam a sua aplicação, destacando o equilíbrio necessário entre a segurança da sociedade e a presunção de inocência do acusado.
– Análise dos impactos da prisão preventiva sobre os direitos fundamentais, como a liberdade individual e a presunção de inocência. Explora os desafios no combate a abusos e prisões arbitrárias, destacando a importância de uma aplicação criteriosa e proporcional dessa medida, conforme previsto na Constituição e no Código de Processo Penal.II Simpósio
Tema: “Aspectos Legais da Terceirização no Brasil”
Data: 16/09/2022
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas
– Debate sobre a legislação da terceirização no país, seus benefícios e possíveis impactos para trabalhadores e empresas.
Abordagem sobre a trajetória de terceirização no Brasil, desde a restrição imposta pela Súmula 331 do TST, que limitava a terceirização às atividades-meio, até a Lei nº 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista, que permitiram a terceirização também nas atividades-fim, ampliando o leque de possibilidades para empresas e redefinindo a relação de trabalho no país.
– Discussão sobre as responsabilidades das empresas contratantes em relação aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, como férias, salário, FGTS e condições de segurança no trabalho. Enfatiza a necessidade de fiscalização para garantir que os trabalhadores terceirizados não tenham seus direitos desrespeitados, e aborda a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em caso de inadimplência da empresa terceirizada.I Seminário
Tema: “Os Desafios da Advocacia em Meio à Digitalização dos Processos Judiciais”
Data: 29/11/2022
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas
– Estudo sobre a crescente digitalização dos processos no Judiciário e os impactos para advogados e operadores do Direito.
– A discussão sobre como a digitalização de processos judiciais exige que os advogados se adaptem a novas ferramentas tecnológicas, como sistemas de peticionamento eletrônicos e plataformas de inteligência artificial. A necessidade de treinamento contínuo e familiarização com sistemas como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) é essencial para a eficiência no acompanhamento dos casos.
– Análise dos desafios relacionados à proteção de dados sensíveis e à segurança da informação nos processos digitais. Aborda as responsabilidades dos advogados em garantir a privacidade de seus clientes e a integridade dos documentos eletrônicos, bem como os riscos de ciberataques e a importância de práticas robustas de segurança cibernética na advocacia moderna.
- I Seminário
Tema: “Os Efeitos da Pandemia no Direito do Trabalho”
Data: 15/02/2023
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas
– Discussão sobre as medidas emergenciais trabalhistas adotadas durante a pandemia da COVID-19, incluindo suspensão de contratos e home office.
– Discussão sobre o impacto da pandemia na aceleração do teletrabalho e outras formas de trabalho remoto. Aborda as adaptações da legislação trabalhista para regulamentar essa modalidade, as novas formas de contratação temporária e as consequências para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, além da necessidade de equilibrar produtividade e qualidade de vida.
– Análise das medidas provisórias adotadas durante a pandemia, como a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, transferências para preservação de empregos. Explorar o impacto dessas medidas na segurança jurídica, nas relações trabalhistas e nos desafios enfrentados por empresas e trabalhadores com a retomada das atividades econômicas. - II Seminário
Tema: “Revisão Criminal: Perspectivas e Desafios no Brasil”
Data: 28/06/2023
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas
– Estudo dos mecanismos de revisão criminal no Brasil e a luta contra erros judiciais.
Discussão sobre a revisão criminal como um mecanismo legal para corrigir erros judiciais em processos penais. Aborda os critérios estabelecidos pelo Código de Processo Penal brasileiro, como a descoberta de novas provas ou a comprovação de que a especificação foi baseada em documentos ou testemunhos falsos, além da importância desse recurso para garantir a justiça em casos de condenações equivocadas.
– Análise dos desafios enfrentados para a efetividade da revisão criminal no Brasil, como a morosidade do sistema judicial, as barreiras burocráticas e a dificuldade de apresentar novas provas após o trânsito em julgado. Explora também o impacto dessas dificuldades para aqueles que buscam a revisão de suas sentenças e a necessidade de aprimorar os mecanismos legais para garantir maior acesso à justiça. - I Colóquio
Tema:”Direito de Família e as Novas Configurações Familiares”
Data: 04/12/2023
Local: Sede do ISI
Coodenador Científico: Esdras Dantas
– Análise das novas configurações familiares e o impacto nas questões de guarda, adoção e partilha de bens.
– Discussão sobre como o Direito de Família brasileiro tem evoluído para refletir e proteger novas configurações familiares, como uniões decorrentes e famílias homoafetivas. Aborda as implicações legais e os direitos dos parceiros em termos de herança, pensão e adoção, destacando a importância da inclusão e do respeito à diversidade nas relações familiares.
– Análise das práticas de adoção e proteção compartilhada em contextos familiares não tradicionais, considerando as necessidades e direitos das crianças envolvidas. Explora as questões legais e emocionais que surgem na adoção por casais do mesmo sexo, na proteção dos filhos dos relacionamentos anteriores e como a legislação tem se adaptada para garantir o bem-estar das crianças e os direitos das crianças em diversas configurações familiares.
- I Colóquio
Tema: “Os Desafios da Justiça Eleitoral em Tempos de Fake News”
Data: 23/02/2024
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Análise dos impactos das fake news nas eleições e das medidas tomadas pela Justiça Eleitoral para garantir eleições justas e transparentes.
– Discussão sobre as estratégias adotadas pela Justiça Eleitoral para combater a propagação de notícias falsas durante o processo eleitoral, como parcerias com plataformas digitais, monitoramento de redes sociais e campanhas de conscientização. Analise o impacto da desinformação no resultado das eleições e os desafios de manter um processo eleitoral íntegro e transparente.
– Análise do equilíbrio delicado entre a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de controle da disseminação de informações falsas nas eleições. Explorar os limites legais para a remoção de conteúdo enganoso, os desafios jurídicos de identificação de responsáveis por notícias falsas e como a Justiça Eleitoral deve atuar para proteger o direito à informação sem comprometer os princípios democráticos. - II Colóquio
Tema: “A Legislação Brasileira Sobre Criptomoedas e Blockchain”
Data: 05/06/2024
Local: Sede do ISI
Coordenador Científico: Esdras Dantas de Souza
– Debate sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil e o papel da blockchain no sistema jurídico.
– Discussão sobre o marco regulatório das criptomoedas no Brasil, com foco na Lei nº 14.478/2022, que estabelece normas para a operação de ativos digitais no país. Aborda o papel do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na supervisão e fiscalização das operações com criptomoedas, além dos requisitos para exchanges e plataformas de negociação digital.
– Análise do uso da tecnologia blockchain no Brasil, suas aplicações em contratos inteligentes, registros digitais e operações financeiras, e os desafios legais decorrentes. Explora questões de segurança, privacidade, governança e adaptação do sistema jurídico para acompanhar as inovações tecnológicas trazidas pelo blockchain e suas implicações para o comércio e o setor financeiro.